A agroenergia e a expansão do monopólio estrangeiro no país

A agroenergia e a expansão do monopólio estrangeiro no país

Os tópicos que publicamos abaixo foram extraídos da esclarecedora coletânea “A agroenergia é nossa!”, que reúne textos do jornalista Beto Almeida, presidente da TV Cidade Livre; do professor Bautista Vidal, fundador do Pró-álcool; do economista Adriano Benayon; de Frei Betto e Frei Sérgio Görgen; do atual presidente da Ipea, Márcio Pochmann; e do jornalista Mário Drumond. A coletânea é dedicada ao falecido geólogo Marcelo Guimarães, “considerado por alguns como o Guimarães Rosa da biomassa”.

A questão fundamental de que tratam esses textos é o modelo necessário para a nossa agricultura, tendo em vista, por um lado, o desenvolvimento dos biocombustíveis e a existência de milhões de propriedades agrícolas familiares no país; e, por outro lado, a expansão da monocultura ligada ao agronegócio, à agricultura para exportação, e, em especial, aos monopólios estrangeiros que têm constantemente aumentado a parcela desnacionalizada de terras e empresas no campo brasileiro.

Com efeito, apesar do presidente Lula ter-se empenhado pessoalmente no desenvolvimento da agricultura familiar, aumentando o crédito e, de forma geral, a ajuda estatal aos agricultores, concebendo o Programa Nacional do Biodiesel e o Programa Nacional do Álcool como inextricavelmente ligados às famílias e suas propriedades agrícolas, permanece baixo o número de pequenos agricultores envolvidos nesses dois programas. Recente relatório, que comentaremos na próxima edição, constatou que no Programa Nacional de Biodiesel há, no momento, apenas 28 mil propriedades familiares. No Brasil, há 4 milhões de propriedades familiares – e, segundo os autores dos textos de “A agroenergia é nossa!”, seria possível a participação de 2 milhões delas nos dois programas governamentais.

Em suma, os autores discutem os problemas, obstáculos, dificuldades enfrentadas pela agricultura brasileira no contexto da produção de insumos agrícolas para energia, que é sempre a questão decisiva para o desenvolvimento de qualquer país, quanto mais de um país continental, como é o caso do nosso.

No sentido de dar conhecimento aos nossos leitores desse debate – e incentivá-lo – organizamos e publicamos a presente coletânea.

· Não é a biomassa para energia que agrava a fome, mas o modelo econômico concentrador. Tanto é assim, que a fome aumentou durante os últimos 30 anos, mesmo com o incremento da produção de alimentos. Muito deixou de ser consumido, porque faltou poder aquisitivo a bilhões de pessoas. A causa é a concentração de capital, e só a exclusão social emperra o potencial de multiplicar a produção.

· Descentralizada em pequenas propriedades, a biomassa para energia não compete contra os alimentos. Ao contrário, favorece-os. Ela produz combustíveis líquidos melhor que as plantações da monocultura e combina-se com culturas alimentares e com a pecuária. Assim, eleva a oferta de comida e economiza terras para lavouras e reflorestamento.

· A biomassa vem sendo pouco e mal usada, e consome-se o etanol em motores inapropriados. Com o mesmo fim de não adaptar os motores, preterem-se os óleos vegetais (OVs só filtrados) em favor do biodiesel (OVs transesterificados). São, ademais, cultivadas matérias-primas erradas ou de modo inadequado. As recomendáveis para o etanol seriam a cana de açúcar, mandioca e batatas doces. Para os óleos vegetais, dendê, tungue, pinhão manso, babaçu, macaúba etc.

· Os modelos produtivos alicerçados no agronegócio com suas monoculturas extensivas totalmente mecanizadas e utilizando toneladas de venenos e fertilizantes sintéticos (derivados do petróleo, diga-se de passagem), só conseguem produzir oleaginosas com baixo teor de óleo (caso típico da cultura da soja que só produz 18% de óleo) ocupando fatalmente o espaço necessário à produção de comida e com custos cada vez mais altos. Além disso, concentram renda, terra e poder em poucas mãos, criando ilhas de prosperidade em oceanos de miséria. E, por derradeiro, produzem energia que só é limpa do cano de descarga para fora (porque emitem menor quantidade de gases de efeito estufa), sendo suja em todo o seu processo de produção. Estes modelos não resolvem os dilemas e as contradições que se apresentam na produção do agrocombustível, antes os aprofundam.

· Os sistemas camponeses de produção, ao contrário, são capazes de produzir alimento e energia limpa com preservação do meio ambiente através de policultivos, com grande ocupação de mão de obra, valendo-se principalmente de oleaginosas perenes em sistemas agroflorestais, com alta produtividade de óleo vegetal em pequenos espaços de terra, preservando e melhorando o solo, o ar e a qualidade dos alimentos.

· Há inúmeras vantagens de toda a ordem neste modelo que poderá se estender para todo o sistema de produção, como por exemplo: policultivos, consórcios de plantas, rotação de culturas, oferta de matéria-prima em épocas diferentes do ano diminuindo o custo de armazenagem, integração da produção de alimentos com a produção de energia, integração da produção vegetal com a produção animal, combinação de plantios perenes com plantios anuais, desenvolvimento de sistemas agrosilvopastoris, diminuição dos custos da agricultura aproveitando localmente os co-produtos da extração do óleo e do álcool (para alimentação animal e fertilização das lavouras e pastagens), adaptação de motores de tratores e caminhões para utilizar o óleo vegetal puro, autonomia energética das comunidades rurais etc. Da mesma forma, a produção de álcool pode se dar num outro modelo, a partir de microdestilarias nas comunidades rurais ou famílias camponesas, que produzam o álcool pré-pronto, utilizem os co-produtos (bagaço, pontas de cana, vinhoto) para melhorar e baratear a produção de alimentos (leite, carnes, ovos, cereais, frutas, hortigrangeiros etc) nas unidades de produção familiar e transportar o álcool pré-pronto (com enorme barateamento dos custos logísticos) para uma coluna retificadora que fará a destilação final para a padronização e o aprimoramento do álcool.

· A implantação de microusinas [cujo preço estimado é de 50 mil reais], com tecnologia de elevada eficiência, permite produzir álcool etílico (etanol) por custos baixíssimos, por meio da produção simultânea de vários produtos de elevado valor agregado: aguardente, carne e leite, açúcar mascavo, adubo orgânico. Com o uso do bagaço de cana e vinhoto dessas usinas consegue-se alimentar cerca de 80 cabeças de gado confinado que produzem adubo orgânico de baixo custo em substituição aos fertilizantes industriais. Isto é de grande importância na agricultura em geral, sob o controle dos produtores, com ganhos de produtividade e redução de custos.

· Enormes extensões de terra estão sendo desnacionalizadas, passando ao controle de grupos poderosos comandados por bilionários como Bill Gates e George Soros; as maiores usinas de álcool do país estão sendo compradas pela Mitsubishi, pelo reverendo Moon, por bancos franceses e fundos de investimentos dos EUA. A criação de uma Empresa Brasileira de Agroenergia (EBA) é a alavanca indispensável para a nacionalização da energia renovável. Só com um instrumento de Estado pode-se sustentar a implantação de 2 milhões de microusinas de álcool e o processamento de oleaginosas em pequenas propriedades de agricultura familiar e em assentamentos de brasileiros que querem e necessitam trabalhar em benefício do nosso povo. Caso contrário, sob a hegemonia do latifúndio e do dinheiro externo, sem o controle do Estado, a produção de energia renovável não será submetida à políticas públicas traçadas com a participação das amplas camadas de produtores rurais.

· Dado as vantagens comparativas das regiões tropicais brasileiras para a agroenergia, seriam instalados, pela EBA, em núcleos regionais, centros tecnológico-industriais para o desenvolvimento tecnológico visando à criação de indústrias químicas, tendo por base o álcool, a mamona, entre outras matérias-primas de origem vegetal, visando à produção de plásticos, resinas e adubos, com a superior vantagem de serem biodegradáveis.

· A discussão e as iniciativas concretas para que o Brasil assuma a energia renovável, os biocombustíveis, como uma ferramenta de transformação sócio-econômica – como também tecnológica, ambiental e até cultural – vêm avançando muito mais pelo empenho com que o presidente Lula corporificou esta causa, do que de fato como um planejamento de governo. Para exemplificar, citamos que no Programa Nacional do Biodiesel existe uma descabida exigência de capital mínimo de 500 mil reais para que o produtor possa participar do referido programa. A mesma exclusão aos pequenos produtores está presente no Programa Nacional do Álcool, dada a exigência, indefensável, de um capital mínimo de 1 milhão de reais para a participação no programa estatal.